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Consultas Públicas Globais e o Papel das Organizações do Agronegócio Brasileiro

Por Cecafé
14/12/2020 11h52

Conforme amplamente noticiado, tanto a União Europeia quanto o Reino Unido lançaram Consultas públicas globais sobre importações de commodities agrícolas. As iniciativas buscam obrigar grandes empresas a garantir cadeias de fornecimento livres de desmatamento.

A estratégia é vista como um exemplo do que está sendo chamado de “‘barreiras reputacionais” e pode afetar as exportações brasileiras.

Em relação à Consulta Pública editada pelo Reino Unido “Due diligence on forest risk commodities”, encerrada no início de outubro corrente, a ênfase foi para produtos associados ao desmatamento, como soja, pecuária de corte, entre outros, sem citar o café. A consulta traz um controverso princípio para as relações comerciais do Reino Unido com países agro exportadores, assim como o Brasil.

O “Due diligence” pode se tornar justificável as ações privadas de restrição ao comércio de commodities agrícolas. Se efetivado na legislação, ensejará no incremento de custos devido aos processos de certificação dos produtos oriundos desses mercados.

Como resultado, busca-se editar uma nova lei que obrigará grandes empresa a adotarem procedimentos sofisticados de verificação na originação destes produtos.

Em relação à Consulta Pública da União Europeia, em fase de recebimento de respostas, é importante fazer uma análise dentro do contexto dos grandes compromissos assumidos no Green Deal e do Farm do Fork. Desde 2019, a Comissão Europeia vem anunciando seu objetivo de intensificar o combate ao desmatamento.

Nesse sentido, o bloco tem estudado a adoção de políticas públicas que visem coibir o consumo de produtos provenientes de áreas desmatadas. Dentre os compromissos assumidos, está apresentar uma proposta legislativa e outras medidas adicionais (regulatórias e não regulatórias) já em 2021.

A proposta desta Consulta é reunir opiniões sobre as eventuais opções estratégicas de ordem regulamentar e não regulamentar que visam minimizar a contribuição da UE para o desflorestamento e a degradação florestal, incentivando o consumo, na UE, de produtos provenientes de cadeias de abastecimento não associadas ao desmatamento.

Consequentemente, as contribuições à Consulta Pública podem ser feitas por todos os stakeholders, desde civis até traders e indústrias processadoras, tanto da Europa como de parceiros comerciais.

Conforme explicado sobre o Reino Unido, a Consulta Pública da União Europeia também contempla uma proposta legislativa em si, prevista para o segundo trimestre de 2021. Posteriormente se iniciará um novo processo, geralmente bastante demorado, de tramitação no Parlamento Europeu e de discussão no Conselho da EU. Só depois que ambas as instituições formassem sua posição comum, haveria a negociação entre Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho para a definição do texto final.

O Cecafé está atuando proativamente nesta questão, em diálogo permanente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério das Relações Exteriores, bem como com as demais organizações de representação do agronegócio brasileiro.

O posicionamento do agronegócio brasileiro é de que haja sempre a consideração do desmatamento ilegal, e não qualquer forma de desmatamento, de acordo com a legislação ambiental do país. Somado a isso, deve-se haver um favorecimento de uma abordagem de diálogo e cooperação, baseada na promoção de boas práticas, criação de incentivos e financiamento, com o fortalecimento dos sistemas de verificação de cada país. É pertinente incentivar o reconhecimento de certificações e padrões existentes, ao invés de se aumentar custos com retrabalho nesse sentido.

O Governo Brasileiro tem se posicionado nestas demandas, demonstrando os ganhos de produtividade, renda no campo, com o equilíbrio entre a produção sustentável e a preservação ambiental. O Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural, e a gestão territorial do Brasil demonstram o compromisso nacional com a produção sustentável, com garantida de segurança alimentar ao mundo.

O Cecafé, como legítimo representante do setor exportador de café do Brasil, continuará a participar ativamente, e debaterá no âmbito do Comitê de Responsabilidade Social e Sustentabilidade a necessidade de resposta do café brasileiro, caso seja entendido como fundamental, demonstrando a sustentabilidade e qualidade do produto brasileiro, com resultado social, ambiental e econômico.

Marcos Matos – Diretor Geral do CECAFÉ
Lilian Vendrametto – Gestora de Sustentabilidade do CECAFÉ


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