Mercado de capitais é saída para crédito e insegurança jurídica pode prejudicar próximas safras

Com a situação fiscal do país, o mercado de capitais é a única alternativa para o financiamento aos médios e grandes produtores agrícolas e a insegurança jurídica pode colocar em xeque o custeio das próximas safras. A opinião é do diretor técnico da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA) Fernando Pimentel, que ressalta a importância da migração do modelo de financiamento agrícola atual para o uso do mercado de capitais.

“Essa mudança de cultura de negócios exige ajustes legais nos títulos de crédito Agro, maior governança operacional e equilíbrio do judiciário nas decisões. Muitas vezes, no afã de proteger o devedor, o judiciário acaba prejudicando as cadeias de financiamento. O juiz, em que pese a correta aplicação da Lei, de preservar também o financiador. Eles têm convivido com uma onda de recuperações judiciais, em muitos casos desnecessárias, que tendem a prejudicar o setor como um todo. O Direito Fiduciário é base para o mercado de capitais ”, explica Pimentel.

Pimentel afirma que os bancos estão se preparando para operar linhas não reguladas com maior volume, mas que isso ainda depende desses fatores citados. “Existe uma intenção do Governo de fomentar o mercado de capitais em operações estruturadas na forma de FIDC, CRA e CDCA, operadas entre bancos/securitizadoras e empresas que operam crédito comercial ”, afirma ele, citando como exemplo dessas empresas a indústria e distribuição de insumos, cooperativas e cerealistas.

De acordo com o diretor da SNA, as discussões entre os ministérios da Agricultura e Economia indicam direcionamento do Crédito Rural Regulado para os produtores de menor porte, familiares ou não. “A ideia central seria subvencionar menos o crédito e mais o seguro rural. Deixando para o mercado o financiamento dos médios e grandes ”, conta ele.

Sobre a alta de 8% no volume de crédito do Plano Safra 2018/19 e para a agricultura familiar (Pronaf) no período de julho de 2018 a março de 2019, Pimentel diz que a percepção nas últimas safras é a de que o crédito oficial baseado nos depósitos a vista dos bancos públicos ou privados está escasseando. “Cooperativas de bom perfil de crédito viram suas linhas oficiais cair para metade nos últimos três anos. Na visão dos produtores, os bancos têm sido mais exigentes e seletivos na concessão de linhas reguladas ”, afirma o diretor técnico da SNA.