Granjas podem se beneficiar com o diferimento do ICMS

O agronegócio representa 21% do PIB nacional, de acordo com a pesquisa da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Uma cadeia que merece destaque é a avicultura, principalmente na produção de ovos de galinha.

Em 2017, o município de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo assumiu o primeiro lugar na produção de ovos do Brasil, ultrapassando São Paulo. Segundo a Aves (Associação dos Avicultores do Espírito Santo), o município faturou, em 2017, aproximadamente R$ 931,3 milhões com a venda de ovos.

No ano passado, o Estado ficou na 2ª posição no ranking de produção de ovos do país. O 1º lugar foi ocupado novamente por São Paulo, conforme dados da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Foram 49,055 bilhões de unidades produzidas no país em 2019, um consumo de 230 ovos per capita e 7,698 mil toneladas exportadas.

Os dados preliminares do IBGE, de janeiro a março de 2020, demonstram que houve uma produção de 965.106 mil dúzias de ovos de galinha no Brasil, uma variação média de 3,9% de crescimento, se comparado ao mesmo período de 2019.

No início de junho, o governador, Renato Casagrande, anunciou nas redes sociais oficiais o diferimento do ICMS nas importações de milho para os produtores capixabas a partir deste mês. O objetivo da ação é proteger a avicultura, suinocultura e pecuária, que utilizam milho como insumo de suas atividades, por meio do consumo de ração animal.

No mesmo pronunciamento oficial, dada a palavra ao secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que os produtores não precisarão recolher o imposto na entrada do milho, apenas quando ocorrer a saída de carnes e outros produtos resultantes do abate destes, de leite, ovos e rações para alimentação animal. “Queremos, dessa forma, dar um alívio aos produtores e ainda garantir a competitividade no mercado ”.

As granjas possuem uma grande produção e, consequentemente, um faturamento considerável. Assim, como todas as empresas, é primordial a adoção de uma boa gestão, e o planejamento tributário é essencial para verificar se a empresa está pagando os impostos devidos e se está enquadrada no melhor regime tributário possível. Dessa forma, os riscos de autuação pela Receita Federal são reduzidos e muitas vezes os custos com tributos também são minimizados!

Assim, quando há organização tributária, o empreendimento não corre o risco de ser multado por eventual sonegação de impostos, além de poder se beneficiar de incentivos fiscais, como o anunciado pelo governador sobre o diferimento do ICMS.

Através do planejamento tributário, são realizadas análises de forma detalhada sobre as operações das empresas. É direito do contribuinte optar pela menor carga tributária, gerando preços competitivos no mercado e o planejamento tributário identifica os melhores cenários para cada contribuinte.

O Espírito Santo, com a promulgação desta norma que autoriza o diferimento do ICMS nas aquisições de milho, se torna um bom ambiente de negócios para as cooperativas, indústrias nacionais de rações, pecuaristas, avicultores e suinocultores.

No entanto, segundo Everdan Berger, sócio da Ovos Pommer, atualmente não estamos importando milho devido à alta do câmbio, mas a medida é estratégica e preventiva:

“A medida estadual é uma alternativa de mercado. No momento não importa, porque o câmbio está alto. A Associação dos Avicultores Capixabas tem uma presença forte e demonstra para as autoridades capixabas a importância da avicultura, não espera a demanda surgir para tentar medidas, já atua de forma preventiva. Se caso precisarmos importar milho da Argentina, por questões de logística, já teremos esse incentivo do governo ”.

Portanto, é essencial que os empresários e produtores rurais busquem o melhor enquadramento tributário e benefícios fiscais para os seus negócios. Sempre observando as novidades legislativas realizadas pelo governo, a fim de melhor aproveita-las.

*Jhenifer Zuqui é advogada tributarista no Bem Advocacia.